Monarquia

Dentro da forma de governo denominada monarquia o rei ou monarca é o chefe de Estado. Através dos princípios básicos de hereditariedade e vitaliciedade, o poder lhe é transmitido ao longo de uma linha de sucessão. Há monarquias onde o chefe de Estado é eleito, como no Vaticano, na Malásia, nos Emirados Árabes Unidos, no Camboja, na Polónia dos séculos XVII e XVIII, e na teoria dos Califados Islâmicos.

Em Portugal, não se elegiam os reis (o princípio hereditário estava já consolidado), mas elegiam-se as dinastias, isto é, elegia-se o rei fundador de dinastia, como está documentado para a Dinastia de Avis nas cortes de 1385, dos Habsburgos nas cortes de 1580, e na Dinastia de Bragança nas cortes de 1641. Independentemente do conceito anteriormente referido, o sistema de eleição estava longe de ter o mesmo significado e abrangência que lhe damos hoje em dia relativamente à eleição de um chefe de Estado como num sistema republicano.

Origens de monarquia

A monarquia hereditária está intimamente ligada à emergência das primeiras civilizações humanas, surgidas nas margens férteis dos rios Eufrates, Tigre, Nilo, Amarelo, e outros, em resultado de um lento processo de pacificação de chefaturas tribais em conflito pela posse de terras e de água. "Dispensador de justiça" é o atributo comum a essas primeiras realezas que, pela hereditariedade, garantiam uma autoridade arbitral e estável por todos reconhecida. Em regra, esses povos mais antigos identificavam a realeza e a paz, e a prosperidade que esta propiciava, como uma dádiva divina. Na Suméria, no Egipto, ou na China, o poder real era considerado um atributo divino.

Na Antiguidade, fosse nas monarquias ou nas repúblicas, a liberdade pessoal e econômica estava severamente limitada, pois o monarca, o senado de aristocratas, ou o tirano, tinham autonomia para tomar decisões finais absolutas sobre a vida e sobre os bens de todos os membros da comunidade. A República Romana possuía um alto grau de liberdade nos seus primórdios: seus cidadãos praticavam uma típica democracia direta, indo a fóruns debater sobre as questões políticas do dia-a-dia. Com o crescimento do território, o Representativismo se fortaleceu como uma necessidade de rapidez nas decisões políticas e, além de tudo isso, havia o cargo de ditador para as épocas de guerra, cuja necessidade de um soberano forte era crucial. A república romana findou com um golpe de estado do ditador romano Júlio César se tornando o Império Romano.

No início da Idade Média ocidental, a realeza hereditária manteve o seu prestígio como instituição agregadora e construtora de unidades políticas, assistindo-se à derrocada de monarquias electivas como a Monarquia Visigótica da Península Ibérica.

Na Europa ocidental do século XVIII, em França, o descontentamento da burguesia inspirou-se no modelo aristocrático da transição romana da (lendária) monarquia para a república, resultando em revoltas e revoluções que fizeram cair algumas monarquias centenárias e estabeleceram repúblicas, inicialmente aristocráticas. Na Europa Ocidental, desde a Revolução Gloriosa (1688) na Grã-Bretanha, começou-se a considerar que o poder dos monarcas deveria estar sempre na dependência do Parlamento, abrindo-se a via das monarquias parlamentaristas actuais.

As monarquias, em sua maioria, são hoje hereditárias, onde o sucessor de um monarca que morra ou abdique de trono é um descendente, geralmente o filho mais velho.

Monarquia e república

Numa monarquia, é ao monarca que é confiada a chefia do Estado por herditariedade, ao contrário das repúblicas onde são os presidentes que recebem a confiança democrática da soberania popular que os poderá reeleger ou não por outro mandato sendo desta forma.

Os defensores da monarquia democrática moderna dizem que o monarca é a pessoa mais qualificada para exercer o papel de chefe de Estado porque recebe uma preparação desde que nasce para esse fim. A Instituição Real é hoje sobretudo defendida como a instituição ideal para a afirmação, consolidação, e manutenção de Estados débeis ou enfraquecidos pela cobiça de povos mais poderosos. Ainda segundo seus defensores, o rei não necessitaria de avultados financiamentos para se fazer eleger como Chefe do Estado e não dependeria de nenhum partido. Dado que nasce para a função, teria uma posição arbitral única como defensor da aplicação da justiça e garantiria a defesa da independência nacional. Esse raciocínio político deriva das idéias do filósofo e político suíço Benjamin Constant, cujas idéias influenciaram também o primeiro imperador do Brasil Dom Pedro I perfeitamente demonstradas nas constituições do Brasil e de Portugal escritas por suas mãos. Dom Pedro I ficou conhecido como O Liberal na Europa pelas constituições que deu aos dois países, frutos das idéias liberais de Benjamin Constant.

Já os detratores dessas idéias, defendem que o monarca é alguém que não tem mérito nenhum no cargo que detém e não passa assim de um mero ditador que perpetua um sistema que, mesmo tendo um sentido histórico tradicional, já não se justifica nos dias em que vivemos. A escravatura também teve a sua função histórica e tradicional e não deixou por esse motivo de ser hoje uma prática abolida na sua quase totalidade e condenada unanimente a nível internacional.

Muitas das monarquias actuais são estados ditatoriais em que um homem e a sua família detém poderes ilimitados, podemos ver que a quase totalidade das monarquias não européias se enquadra nesse âmbito. Malásia, Marrocos, Jordania e Japão são monarquias que ou tiveram um governo monárquico constitucional imposto pelas antigas potências coloniais Malásia e Jordania, ou pelas potências vencedoras de uma guerra. O Japão ou a sua cedência democrática é muito incipiente como em Marrocos.

As que se autodenominam de modernas, são hereditárias, onde o seu chefe de estado nunca foi legitimado sob a forma de um referendo popular como nas monarquias nórdicas ou no Reino Unido e quando o foi o mesmo passou-se em condições em que a tradição histórica, o medo social ou uma situação já de facto consumado legitimou a opção pela monarquia como foi o caso de Espanha.

Sempre que houveram referendos para se tentar impôr um governo com a forma monárquica, nunca o campo monárquico saiu vencedor. O caso mais recente foi o do Brasil. Quando o inverso se passou nos últimos cinqüenta anos, o campo monárquico perdeu na maioria dos casos, como foi no caso de Andorra ou do Nepal, sendo que na Austrália a opção pela manutenção da monarquia venceu.

Monarquias Modernas

Monarquia Constitucional Parlamentarista Representativa Democrática

Em uma monarquia parlamentarista democrática, há duas diferentes escolhas de poder: uma é a eleição do parlamento, a qual é feita pelo voto dentro do território nacional. A outra é a escolha do chefe do gabinete ministerial (mais conhecido como Primeiro-Ministro) pelo soberano de facto. O soberano tem a total liberdade de escolha do seu Primeiro-Ministro, que fará o gabinete ministerial e exercerá o Poder Executivo. O soberano de forma alguma pode exercer os poderes executivos delegados ao gabinete ministerial, tendo que, ao vagar o cargo de primeiro-ministro, escolher um novo chefe de Governo para compor um novo gabinete.

Porém é por convenção que o soberano deva apontar como primeiro-ministro aquele que tiver maior aptidão a ser apoiado pelo povo, ou seus representantes no Parlamento. Mas com o passar dos anos a democracia se tornou cada vez mais uma verdade consolidada no mundo ocidental e os monarcas cada vez com menos poderes constitucionais se reciclaram e adotaram métodos democráticos como a escolha de primeiros-ministros já previamente "escolhidos" pelos representantes do povo.

No Reino Unido a Petição dos Direitos (ver também Guerra civil inglesa) foi o que obrigou os reis ingleses a respeitarem o parlamento comprometidamente (o que antes acontecia por pura convenção dos monarcas anglo-saxões, através do estabelecido pela Magna Carta mas que foi interrompido com os reis Jaime I da Inglaterra e Carlos I da Inglaterra). Outros monarcas também foram sofrendo com essas obrigações ao longo do tempo, o que mostra a facilidade gradativa que os sistemas monárquicos adquiriram de remover soberanos não condizentes com a vontade popular. Neste âmbito, exemplos como, Amadeu I de Espanha que renunciou e teve que abdicar, Constantino I da Grécia que após lutar ferrenhamente pela adesão da Grécia às Potências centrais na Primeira Guerra Mundial abdicou ao trono vendo uma possível revolução no país, Vítor Emanuel III da Itália que por ter apoiado Mussolini em 1922 quando a Itália sofria uma forte crise e o Comunismo se alastrava pelo imaginário popular, teve de abdicar ao trono (frente a um plebiscito que findaria com a Monarquia Italiana, porém não foi o suficiente e a Monarquia caiu na Itália) ou no Nepal onde Gyanendra Bir Bikram Shah Dev que seguindo a mudança democrática do país, a parou, assumindo poderes de monarca absoluto, segundo este para poder liquidar as revoltas maoístas que ocorriam no país (o que não conseguiu), em dezembro de 2007 o monarca então perdeu os seus poderes e o Primeiro-Ministro tomou ambos os cargos de Chefe de Governo e Chefe de Estado, propondo a república vs. monárquia em referendo, no qual perdeu a opção monárquia.

A escolha do Primeiro-Ministro nas monarquias constitucionais é feita a partir do lider do partido ou coligação que detiver maioria no Parlamento. Caso o soberano por algum motivo acredite que um político de um partido sem maioria parlamentar seja aquele que melhor apoiará o povo, há a necessidade de uma dissolução do parlamento e convocação de novas eleições. Caso o soberano aponte um Primeiro-Ministro que não possua maioria parlamentar, e este ainda assim com uma nova eleição não conseguir maioria, o soberano terá que escolher outra pessoa para a posição de Primeiro-Ministro ou dissolver novamente o Parlamento, desta vez pondo em risco sua posição como Chefe de Estado.

Findando as funções do Soberano, ele ainda é acreditado às funções de representação da nação, sendo a primeira pessoa a que todos devem remeter.

Monarquias Absolutistas e Semi-Democráticas

Além das monarquias democráticas modernas, as outras monarquias como Marrocos, Jordania, Butão e Malásia podem ser descritas como monarquias semi-democráticas, pois seus sistemas ainda não alcançaram o nível de aprofundamento democrático e constitucional que o Japão, a Espanha, a Noruega, a Suécia ou Dinamarca já alcançaram.

Nessas monarquias, o papel do rei é de um chefe de estado absoluto que cedeu alguns dos seus poderes a um parlamento eleito e que muitas vezes detem a Chefia de Estado e a Chefia de Governo, ou faz eleições restritas para o parlamento com um Primeiro-Ministro independente do apoio deste e filiado às vontades do soberano.

Nas monarquias absolutas, como a Arábia Saudita, Kuwait, Omã, Emiratos Árabes Unidos, Quatar ou Bahrein o soberano (ou casas soberanas) possui praticamente plenos poderes, sem constituição, detendo todos os poderes de formar e destituir governos bem como o de destituir câmaras ou concelhos que são meramente consultivos bem como o de governar sem governo e parlamento.

As monarquias absolutistas de hoje através de pressões internas e externas (no caso do golfo a pressão dos Estados Unidos da América é inquestionável no desenvolvimento de mais participação dos cidadãos nas suas escolhas) começam a ser escassas ou então a disfarçar-se de pertenças democracias.

Monarquias actuais

Todos os países que atualmente têm um regime monárquico são:

• Antígua e Barbuda
• Arábia Saudita
• Austrália
• Bahamas
• Bahrain
• Barbados
• Bélgica
• Belize
• Brunei
• Butão
• Camboja
• Canadá
• Dinamarca
• Espanha
• Granada
• Emirados Árabes Unidos
• Jamaica
• Emirados Árabes Unidos
• Ilhas Salomão
• Japão
• Jordânia
• Kuwait
• Lesoto
• Liechtenstein
• Luxemburgo
• Malásia
• Marrocos
• Mônaco
• Noruega
• Nova Zelândia
• Omã
• Países Baixos
• Papua-Nova Guiné
• Qatar
• Reino Unido
• São Cristóvão e Nevis
• Santa Lúcia
• São Vicente e Granadinas
• Suazilândia
• Suécia
• Tailândia
• Tonga
• Tuvalu
• Vaticano

Monarquias efémeras

Os países abaixo foram monarquias por um breve momento de sua história independente na Idade Contemporânea:

• México
• Iraque
• Egito
• Haiti

Inimigos da monarquia.