Processo médico de Nürnberg

O Processo Médico de Nürnberg, um dos 12 sub-processos do Tribunal de Nürnberg, foi realizado entre 9 de dezembro de 1946 e 20 de agosto de 1947, nos qual foram julgados 20 médicos e 3 profissionais administrativos alemães pelas suas atividades médicas durante a Segunda Guerra Mundial.

Processo médico de Nürnberg - acusados e defesa

Os objetivos dos processos

O “Processo de Nürnberg” , também chamado de "Tribunal de Nürnberg", do qual o processo médico fez parte, foi realizado entre 20 de novembro de 1945 e 14 de abril de 1949 por um tribunal militar norte-americano, auto intitulado “Tribunal Militar Internacional”. Teve como alvo autoridades do regime nacional-socialista alemão. Os processos inseriram-se nas políticas de “reeducação” da mentalidade alemã, levadas a cabo após a rendição incondicional das Forças Armadas alemãs (Wehrmacht) ao final da Segunda Guerra Mundial.

As sentenças do processo médico

O processo médico resultou em 7 condenações à morte, 5 à prisão perpétua, 2 a vinte anos de prisão, 1 a quinze anos de prisão, 1 a dez anos de prisão e 7 absolvições.

Os acusados e seus defensores

Acusados	Patentes	Defensores
Prof Dr. Karl Brandt	- SS-Gruppenführer	- Dr. Robert Servatius
Siegfried Handloser		- Dr. Otto Nelte
Prof. Dr. Paul Rostock		- Hans Pribilla
Prof. Dr. Oskar Schröder		- Dr. Hanns Marx
Dr. Karl Genzken	- SS-Brigadeführer	- Dr. Rudolf Merkel
Prof. Dr. Karl Gebhardt	- SS-Gruppenführer	- Dr. Alfred Seidl
Prof. Dr. Kurt Blome		- Dr. Fritz Sauter
Prof. Dr. Joachim Mrugowsky	- SS-Oberführer	- Dr. Fritz Flemming
Dr. Rudolf Brandt	- SS-Standartenführer	- Dr. Kurt Kauffmann
Wolfram Sievers	- SS-Standartenführer	- Dr. Josef Weißgerber
Prof. Dr. Gerhard Rose		- Dr. Hans Fritz
Prof. Dr. Siegfried Ruff		- Dr. Fritz Sauter
SS-Oberführer Viktor Brack		- Dr. Georg Fröschmann
Dr. Hans Wolfgang Romberg		- Dr. Bernd Vorwerk
Prof. Dr. Hermann Becker-Freyseng		- Dr. Hanns Marx
Prof. Dr. Georg Weltz		- Dr. Siegfried Wille
Dr. Konrad Schäfer		- Dr. Horst Pelckmann
Waldemar Hoven	- SS-Hauptsturmführer	- Dr. Hans Gawlik
Prof. Dr. Wilhelm Beiglböck		- Dr. Gustav Steinbauer
Dr. Adolf Pokorny		- Dr. Karl Hoffmann
Dra. Herta Oberheuser		- Dr. Alfred Seidl
Dr. Fritz Fischer		- Dr. Alfred Seidl

A Acusação

A acusação dividiu-se em 4 itens:
1.Conspiração (para execução dos itens 2 e 3)
2.Crimes de guerra
3.Crimes contra a humanidade
4.Organização criminosa

Nestes 4 itens focalizava-se a Eutanasia e a utilização de seres humanos em testes médicos.

Os testes médicos

Intentava-se a incriminação dos acusados pelas seguintes experiências:

• Os testes hipobáricos entre março de agosto de 1942 no Campo de concentração Dachau.
• Os testes referentes a hipotermia entre agosto de 1942 e março de 1943 no Campo de concentração Dachau.
• Os testes com soro anti-malária entre fevereiro de 1942 e abril de 1945 no Campo de concentração Dachau.
• Os testes com sulfonamida entre julho de 1942 e setembro de 1943 no campo de concentração Ravensbrück.
• Os testes de dessalinização da água do mar entre julho de setembro de 1944 no campo de concentrração Dachau.
• Os testes de soro anti-tifóide entre dezembro de 1941 e fevereiro de 1945 nos campos de concentração Buchenwald e Natzweiler.
• Os testes de soro anti-icterícia entre junho de 1943 e janeiro de 1945 nos campos de concentração Natzweiler e Sachsenhausen.

A defesa

O argumento da necessidade absoluta e incondicional de alguns experimentos em função do estado de guerra, como os testes de dessalinização ou soro anti-tifóide foi rejeitado pelo tribunal como base de defesa.

O argumento de que havia a concessão do indulto aos voluntários julgados à pena capital, não foi aceito pelo tribunal, ao não reconhecer a validade jurídica dos julgamentos.

A comprovação de que a pratica similar aos testes em seres humanos era aceita e realizada internacionalmente, consistindo em prática cientifica, foi considerada irrelevante.

A tentativa da acusação de caracterizar o estudo da eutanásia como "cria nacional-socialista" foi refutada com sucesso pela defesa ao chamar a atenção do júri para as obras do biologista, filósofo e portador do prêmio Nobel Aléxis Carrel e o eugenista Madison Grant.

Relatos do processo

Para descrição do desenrolar do processo foram escolhidos observadores, como Alexander Mitscherlich e François Bayle entre outros.
Mitscherlich publicou seu relato em março de 1947. De conteúdo tendencioso chamou-se inicialmente “Diktat der Menschenverachtung” (Os ditames da misantropia). Posteriormente uma nova edição recebeu o titulo de “Wissenschaft ohne Menschlichkeit” (Ciência sem humanidade). Em 1960, nova edição sob titulo “Medizin ohne Menschlichkeit” (Medicina sem humanidade). Não obstante a intensa divulgação sua obra não obteve o esperado reconhecimento da classe médica.

François Bayle, um oficial da marinha francesa publicou em 1950 detalhado relato sobre o processo, intitulado de Croix gammee contre Caducee, no qual apresenta um perfil psicológico dos acusados.

A sentença

A sentença foi proferida em 20 de agosto de 1947, sendo que a totalidade dos réus foi absolvida em relação ao item 1 das acusações (conspiração para execução dos itens 2 e 3).

As penas foram:

Acusados	Acusações	Penas
Prof Dr. Karl Brandt	- Itens 2, 3 e 4	- Morte
Siegfried Handloser	- Itens 2 e 3	- Prisão perpétua
Prof. Dr. Paul Rostock		- Absolvição
Prof. Dr. Oskar Schröder	- Itens 2 e 3	- Prisão perpétua
Dr. Karl Genzken	- Itens 2,3 e 4	- Prisão perpétua
Prof. Dr. Karl Gebhardt	- Itens2,3 e 4	- Morte
Prof. Dr. Kurt Blome		- Absolvição
Joachim Mrugowsky	- Itens 2,3 e 4	- Morte
Rudolf Brandt	- Itens 2,3 e 4	-Morte
Helmut Poppendrick	- Item 4	- Prisão-10 anos
Wolfram Sievers	- Itens 2,3 e 4	- Morte
Gerhard Rose	- Itens 2 e 3	- Prisão perpétua
Siegfried Ruff		- Absolvição
Victor Brack	- Itens 2, 3 e 4	- Morte
Hans Wolfgang Romberg		- Absolvição
Hermann Becker-Freyseng	- Itens 2 e 3	- Prisão-20 anos
Georg Weltz		- Absolvição
Konrad Schäfer		- Absolvição
Waldemar Hoven	- Itens 2,3 e 4	- Morte
Wilhelm Beiglböck	- Itens 2 e 3	- Prisão-15 anos
Adolf Pokorny		- Absolvição
Herta Oberheuser	- Itens 2 e 3	- Prisão-20 anos
Fritz Fischer	-Itens 2, 3 e 4	- Prisão perpétua

As condenações e reduções de penas

Não obstante numerosas petições e manifestações por clemência, os 7 setenciados à morte foram executados. No presidio de Landsberg (Justizvollzugsanstalt Landsberg), no dia 2 de junho de 1948, o carrasco John C. Woods procedeu ao enforcamento dos condenados.

Os demais réus que tiveram como pena a subtração de sua liberdade, acabaram indiretamente beneficiados pelo início do conflito de interesses, denominado de “Guerra Fria”, entre a União Soviética e os Estados Unidos da América, pela hegemonia mundial no pós-guerra. A ameaça comunista no leste mostrou aos EUA a necessidade de estabelecer um elemento capitalista a bloquear os interesses expansionistas soviéticos na Europa, o que foi providenciado com o restabelecimento da economia alemã sob tutela americana (Plano Marshall). No âmbito desta guinada dos interesses americanos em relação à Alemanha, reduziu-se as penas dos condenados à prisão em Nürnberg.

Em face ao perigo bolchevique, a gravidade real das ações dos condenados no Tribunal de Nürnberg reduziu-se considerávelmente, o que mostra per si a parcialidade do Tribunal, cuja encenação teve como objetivo mostrar ao mundo o novo poder a estabelecer o rumo da política internacional a partir de então.

Com a crescente influência soviética no pós-guerra instalou-se o confronto ideológico pela hegemonia mundial. Os EUA viram a necessidade da existência e da subserviência da Alemanha em defesa do capitalismo. Redefiniu os rumos da sua política de ocupação. Em 31 de janeiro de 1951 o alto comissário dos EUA John McCloy procedeu à alteração das penas.

Acusados	Pena inicial	Pena reduzida
Siegfried Handloser	- Perpétua	- 20 anos
Karl Genzken	- Perpétua	- 20 anos
Oskar Schröder	- Perpétua	- 15 anos
Gerhard Rose	- Perpétua	- 15 anos
Fritz Fischer	- Perpétua	- 15 anos
Hermann Becker-Freyseng	- 20 anos	- 10 anos
Wilhelm Beiglböck	- 15 anos	- 10 anos
Herta Oberheuser	- 20 anos	- 10 anos
Helmut Poppendick	- 10 anos	- Libertado em 3-fev-1951

O Código de Nürnberg

Embora resultasse em condenações de acusados, ao processo médico de Nürnberg não sucedeu em absoluto seguir normas éticas da medicina no juízo de valores dos atos sob julgamento. Nem se estabeleceram em decorrência do processo, normas definitivas que pudessem orientar futuros procedimentos na ciência médica no que tange a experimentos com seres humanos. O processo não trouxe contribuição significava para o esclarecimento do assunto.

Tampouco o tribunal questionou a possibilidade, nem mesmo em teoria, da eutanásia justificar-se em determinadas situações. Igualmente não sofreu análise no processo a questão da competência do Estado em deliberar sobre a regulamentação da eutanásia.

Como resultado mais significativo do processo pode se considerar a criação do “Código de Nürnberg” cujos 10 pontos deveriam estabelecer novos princípios éticos básicos na medicina a partir de então.

Embora o processo tenha extrapolado no rigor de seus julgamentos, não obteve sucesso em contribuir para o desenvolvimento da questão da ética na medicina, e nem ao menos impôs representatividade ao seu código, que assim permaneceu limitado na sua significância apenas como documento histórico.

A revisão do Código de Nürnberg

Por ocasião da 18ª. Assembléia Médica Mundial em Helsinki na Finlândia em 1964, constatou-se na “Declaração de Helsinki”

“No campo da pesquisa clínica, uma diferença fundamental deve ser reconhecida entre a pesquisa clínica, cujo propósito é essencialmente terapêutico para um paciente, e a pesquisa clínica cujo objetivo principal é puramente científico e sem valor terapêutico para a pessoa submetida à pesquisa”

Esta constatação corresponde quase que literalmente às ponderações do perito médico Andrew Conway Ivy durante o processo de Nürnberg mas que, como argumento de defesa foi rejeitada em 1947 pelo tribunal.

Experimentação humana realizada pelos EUA

Não obstante promotor do Tribunal de Nürnberg, os EUA são responsáveis por numerosos experimentos com humanos, os quais pelos critérios utilizados no processo, constituem crimes contra a humanidade.

• As experiências de Tuskegee (1932 a 1972) – Experiências para pesquisa da sífilis. Realização governamental, foi o maior projeto de experimentação humana já realizado. As cobaias humanas desconheciam a sua real situação.

• As experiências com malária (1940) – 400 detentos em Chicago e Illinois foram infectados com malária para estudar a eficácia de diversos soros em desenvolvimento. Os detentos-cobaias recebiam a promessa da redução de pena.

• As experiências do Jewish Chronic Desease Hospital (1963) – Pesquisas do câncer. Foram inoculadas células cancerígenas em pacientes deficientes mentais, sem o conhecimento destes, para estudo do desenvolvimento da patologia.

• As experiências com radioatividade (1944-1974): Nas clinicas universitárias de Cincinatti foram realizadas experiências em 16.000 cobaias sem seu consentimento. A quantidade de cobaias foi confirmada oficialmente pela titular do Ministério de Energia dos EUA, Hazel O’Leary.

Literatura

• Bayle, Francois: Croix gammee contre Caducee. Les experimentes humaines en Allemagne pendant la Deuxieme Guerre mondiale. o. O. 1950.

• Carrel, Alexis: Der Mensch – Das unbekannte Wesen. Stuttgart / Berlin 1957.
• Madison Grant: The passing of the Great Race. New York 1918.
• Klinghammer, Gisela: Ethische Kodizes in Medizin und Biotechnologie: Schutz vor ärztlichen Verfehlungen. De: Deutsches Ärzteblatt 1997; pág. 94.
• Koch, Edmund K. / Wech, Michael: Deckname Artischocke. Die geheimen Menschenversuche des CIA. München 2002.
• Mitscherlich, Alexander / Mielke, Fred (Hrsg.) : Medizin ohne Menschlichkeit. Frankfurt a. M. 1960.
• Oppitz, Ulrich-Dieter (Hrsg.): Medizinverbrechen vor Gericht. Erlangen / Jena 1999.
• Reich, Warren Thomas: Verrat an der Fürsorge: Nürnberg und die Ursprünge der heutigen medizinischen Ethik. Aus Sozialpsychiatrische Informationen Nr. II / 2005.
• Weizsäcker, Viktor von: Euthanasie und Menschenversuche. Sonderdruck aus der Zeitschrift PSYCHE I. 1947

Referências

• Lista de experimentações humanas nos EUA

• Trials of War Criminals Before the Nuernberg Military Tribunals Under Control Council Law No. 10 (protocolos processuais)
  • Volume I, Case No. 1: The Medical Case (HTML|PDF)
  • Volume II, Case No. 1: The Medical Case (HTML|PDF)