Ordem de Avis

A Ordem de São Bento de Avis (inicialmente chamada de Milícia de Évora ou Freires de Évora) foi uma ordem religiosa militar de cavaleiros portugueses. Esta Ordem parece ter tido origem em Espanha, como ramo da Ordem de Calatrava, embora muitos historiadores afirmem sua criação em Portugal, no século XII, por D. Afonso Henriques.

História

O Reino de Portugal, fundado na primeira metade do século XII, não foi apenas contemporâneo das Cruzadas do Oriente, mas conduziu a sua própria guerra de cruzada contra os Mouros - a chamada Reconquista cristã. Nesse contexto, nasceram na Península Ibérica ordens religiosas autónomas, de carácter supranacional, destinadas a expulsar os muçulmanos do território - paralelamente às ordens nascidas na Terra Santa, como os Templários ou os Hospitalários.

Entre as ordens de carácter ibérico, destacam-se a Ordem de Santiago, a Ordem de Alcântara e a Ordem de Calatrava. Esta última, fundada em 1158 com o auxílio do rei Sancho III de Castela, foi logo confirmada por bula papal, adoptando a regra de São Bento e a Constituição da Ordem de Cister. Da Ordem de Calatrava viria a nascer, como braço autónomo no reino de Portugal, a futura Ordem de São Bento de Avis.

Por seguirem a regra beneditina, daí advém a origem do hábito das ordens de Calatrava e Avis - branco, com uma cruz flordelisada (vermelha, no caso da Ordem de Calatrava, e verde, na de Avis). De igual modo, o estabelecimento dessa regra impedia os seus membros de se casarem (ao contrário de outras ordens religiosas militares, cujos membros eram leigos). Contudo, o concubinato era bastante comum, o que levou a que o Papa Alexandre VI (em 1402) tolerasse o casamento, como forma de prevenir eventuais concubinagens e desregramentos da vida conventual.

Afonso I de Portugal, viria a ocupar Évora cerca de 1165, e cerca de 1175 doaria bens na cidade, intramuros, aos frades de Calatrava instalados em Portugal - donde o primeiro nome dessa milícia em solo lusitano: os freires de Santa Maria de Évora ou milícia de Santa Maria de Évora - afim de a povoarem, desenvolverem e organizarem.

Inclusivamente, o nosso primeiro rei viria a conceder a um seu filho ilegítimo, Pedro Afonso, o cargo de primeiro mestre dessa ordem em solo português.

Embora os Freires de Évora mantivessem a obediência que deviam ao seu prior em Castela, cedo porém ganhou foros de «ordem nacional», sobretudo a partir do momento em que se deslocam para o lugar de Avis, que lhes fora doado em 1211 pelo rei Afonso II.

Por volta de 1363, o rei Pedro I de Portugal entrega o mestrado da ordem ao seu bastardo João, filho do relacionamento com uma dama galega de nome Teresa Lourenço. Seria este mesmo João que, após a morte de Fernando, viria a congregar inúmeros apoios na luta contra Beatriz de Portugal, a legítima herdeira do trono, vencer o rei castelhano João I em Aljubarrota e a ser declarado rei pelas Cortes de Coimbra de 1385.

A ascensão de D. João, Mestre de Avis, ao trono de Portugal, ditou, por um lado, a integração do mestrado dessa ordem na Coroa de Portugal (sendo nomeados ou membros da família real, ou nobres da inteira confiança do monarca, como foi o caso do primeiro grão-mestre após D. João, Fernando Rodrigues de Sequeira), e por outro, um maior afastamento face à Ordem de Calatrava; após 1385, os cavaleiros da Ordem recusaram-se a reconhecer o grão-mestre castelhano, Gonçalo de Guzmán, como seu superior. Isto conduziu inclusivamente a problemas junto do Papado (a que se juntava o posicionamento de ambas as coroas durante o Grande Cisma do Ocidente, com João I de Portugal a apoiar o Papa de Roma, e João I de Castela, o cismático de Avinhão), apenas resolvidos definitivamente com o concílio de Basileia-Ferrara-Florença (1431).

Por outro lado, a subida ao trono de um mestre de Avis levou a que lhe fosse concedida dispensa canónica para celebrar casamento, já que, ao abrigo da regra beneditina que a Ordem de Avis seguia, os membros da dita ordem professavam voto de castidade.

Com a subida ao trono de João I de Portugal reacende-se a chama da guerra de cruzada, há muito perdida em Portugal; as conquistas no Magrebe conduzem as ordens religiosas a novas paragens. Assim, os cavaleiros de Avis (bem como os de Cristo, a outra ordem nacional portuguesa) estarão presentes na conquista de Ceuta (1415), bem como no falhado ataque a Tânger (1437), no qual ficou detido (e acabou por morrer em cativeiro com fama de santidade) o infante D. Fernando, o qual era então mestre da Ordem desde 1434. Por sua morte, em Fez, em 1443, passou o mestrado para as mãos do filho mais velho do regente Pedro, Duque de Coimbra, também chamado Pedro (o qual viria a ser, por breve período, rei de Aragão).

A ordem foi depois herdada pelo príncipe D. João (futuro João II de Portugal), pelo seu filho ilegítimo Jorge de Lencastre, e, por morte deste, em 1551 (reinado de João III de Portugal), o grão-mestrado da Ordem de Avis foi incorporado perpetuamente à Coroa, perdendo todo o seu carácter religioso. Nesse mesmo ano, o Papa Júlio III viria permitir que os seus membros pudessem dispor livremente dos seus bens (contrariando também o voto de pobreza feito pelos seus membros). Por esta altura, o único critério que passou a ser necessário para a admissão na Ordem era a pertença ao Estado da Nobreza, o que foi confirmado por um decreto de 1604.

Em 1 de Agosto de 1789, a rainha Maria I de Portugal, com o auxílio do Papa Pio VI, tentou reformar a ordem de Avis, mas acabou apenas por secularizá-las - as três ordens - (Avis, Santiago e de Cristo), embora tivesse mantido o grão-mestrado integrado ainda à Coroa. Desta secularização radicou o nascimento da Banda das Três Ordens (uma faixa tripartida de púrpura, vermelho e verde, representando respectivamente as Ordens de Santiago, Cristo e Avis), com a qual foram desde então agraciados os chefes de Estado portugueses (reis ou presidentes) quando da sua subida ao poder, como símbolo da magistratura que exercem.

A ordem foi também levada para o Brasil, pelo príncipe regente D. João e, em 1834, o regente D. Pedro, Duque de Bragança, em nome da jovem rainha Maria II, aboliu completamente a ordem. Esta, contudo, viria a ser restaurada em 1894, durante o governo de Hintze Ribeiro, com o carácter de ordem honorífica que ainda hoje mantém, destinando-se a condecorar personalidades militares que tivessem obrado papel de relevo.

Ordem Militar de Avis

Novamente extinta em 1910 (em conjunto com as demais ordens), pelo Governo Provisório da República Portuguesa, que julgava a atribuição de ordens algo próprio do carácter de não-igualdade social da Monarquia, foi restaurada (de novo também com as honoríficas Ordem Militar de Cristo e a Ordem de Sant'Iago da Espada) em 1918 por Sidónio Pais, no quadro da Primeira Guerra Mundial (julgou-se então ser oportuno condecorar os militares que se haviam distinguido nas campanhas contra os Alemães em Flandres, em Angola e em Moçambique - isto muito embora o próprio Sidónio fosse contra a participação de Portugal na guerra).

Após o seu assassinato em Dezembro desse ano, não se voltou ao statu quo ante; o regime das ordens foi depois regulamentado, já durante o Estado Novo (1962), e mais recentemente, em 1986, quando se definiu as atribuições de cada ordem e o seu regime de concessão, em exclusivo, por iniciativa do Presidente da República, Grão-Mestre das Ordens. Assim sendo, a Ordem Militar de Avis ficou destinada a premiar serviços militares de excepcional relevo, sendo apenas atribuída a quadros das Forças Armadas e/ou militarizadas (isto é, da Guarda Nacional Republicana, GNR e da Guarda Fiscal), bem ainda como a corpos ou unidades militares, a título colectivo, podendo a condecoração ser efectuada em vida ou postumamente.

A insígnia desta Ordem é originalmente composta por uma cruz latina verde, flordelizada. No Brasil, fita e banda verde, com orla vermelha. Por fim, divide-se a atribuição do título da ordem nos graus de cavaleiro (ou dama), oficial, comendador, grande-oficial e grã-cruz.

Lista de Mestres da Ordem de Avis

Com sede em Évora

1. Pedro Afonso (c. 1160-1169)
2. Fernão Rodrigues Monteiro (1175-1195)
3. Gonçalo Viegas de Lanhoso (1197-1219)

Com sede em Avis

1. Fernando Eanes (1219-1237)
2. João Porteiro (?-?)
3. Martim Fernandes (?-?)
4. Fernão Soares (?-?)
5. Lourenço Afonso (?-?)
6. João Pires (?-?)
7. Vasco Afonso (?-?)
8. Gil Martins (?-?)
9. Garcia Pires (?-?)
10. Gil Pires (?-?)
11. Afonso Mendes (?-?)
12. Gonçalo Vaz (?-?)
13. João Rodrigues Pimentel (?-?)
14. João Afonso (?-?)
15. Diogo Garcia (?-?)
16. Martim do Avelar (?-?)
17. Egas Martins (?-?)
18. João I de Portugal (1364-1387?)

Administradores da Ordem

Com a subida ao trono do Mestre de Avis, a ordem iniciou o seu processo de anexação à Coroa, designando o monarca o administrador da mesma:

1. Fernando Rodrigues de Siqueira (1387-?)
2. Fernando de Portugal, o Infante Santo (1434-1443)
3. Pedro, Condestável de Portugal (Pedro V de Aragão), filho do Pedro, Duque de Coimbra (1445-1466)
4. João II de Portugal (1468-1490)
5. Infante D. Afonso (filho de D. João II - morreu antes da confirmação papal) (1490-1491)
6. Jorge de Lencastre (filho de D. João II) (1491-1551)

Desde 1551, com a incorporação do mestrado da Ordem na Coroa Portuguesa que o cargo de Grão-Mestre é desempenhado pelo chefe de Estado Português.

Património associado

• Castelo de Alcanede
• Castelo de Alter Pedroso
• Castelo de Avis
• Castelo de Seda

Bibliografia

Documentos

• NORONHA. Constituções de S. Bento de Aviz. Lisboa, 1631.

Obras

• José da Purifição, Catálogo dos Mestres de Aviz, 1722 (Academia Real de História);
• Burro, Chronica de Cister, onde, etc. (Lisboa. 1602); cf Almeida in Mem. Acad. Scient. Lisboa (1837);
• Helyot, Dictionnaire des ordes religieuz (1847), 1, 348-350;
• Schefer, Geschichte von Portugal (Gota 1834-54);
• HERBULANO, Alexandre. História de Portugal. Lisboa, 1854-1873.