Casa de Bragança

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A Casa de Bragança foi a mais importante do Reino de Portugal. Inicialmente Ducal, a Casa viria a reinar em Portugal após a restauração da independência em 1 de Dezembro de 1640. Com a implantação da República em Portugal, a Casa Real de Bragança foi extinta.

História

A Casa de Bragança foi fundada pelo rei D. João I e pelo Condestável D. Nuno Álvares Pereira, concorrendo ambos para o seu estabelecimento pelos dotes que o primeiro fez a seu filho D. Afonso, o primeiro duque de Bragança, e o segundo à sua filha D. Beatriz Pereira Alvim, pelo casamento de ambos realizado em Frielas, no dia 1 de Novembro de 1401 (era de 1439)[1].

O dote atribuído pelo rei D. João I consta da carta de doação, datada em Lisboa no dia 8 de Novembro de 1401 (1439): terras e julgados de Neiva, Danque, Parelhal, Faria, Rates, Vermoim, com todos os seus bens e coutos. O dote feito por D. Nuno Álvares Pereira, consistia na vila e castelo de Chaves, com seus termos, terras e julgado de Monte Negro; no castelo e fortaleza de Monte Alegre; terras do Barroso e Baltar; Paços e Barcelos; quintas de Carvalhosa, Covas, Canedos, Seraes, Godinhaes, Sanfims, Temporam, Moreira e Piusada; e nos casais de Bustelo.

O rei D. João I, conjuntamente com a rainha Dona Filipa, e com o infante D. Duarte, verificou a doacção, e acrescentou terras em Penafiel, Bastos e Coutos das Vargeas.

Também D. Nuno Álvares Pereira acrescentou, por carta de 4 de Abril de 1460 (confirmada pelo rei D. Duarte), o condado e Vila de Arraiolos, rendas e direitos de Montemor, Évora Monte, Estremoz, Souzel, Alter do Chão, Fermosa, Chancelaria, Assumar, Lagomel, Vila Viçosa, Borba, Monsaraz, Portel, Vidigueira, Frades, Vilalva, Ruivas, Beja, Campo de Ourique, e padroados de S. Salvador de Elvas e Vila Nova de Anços.

O 2º duque, D. Fernando I era filho segundo do 1º duque, sucedendo no ducado por morte do seu irmão. Depois da referida doação de D. Nuno Álvares Pereira, por virtude de escambo realizado em 10 de Novembro de 1424, entre o duque D. Fernando I e sua irmã D. Isabel, e seus descendentes, foram acrescentadas as terras de Paiva, Tendais e Lousada, confirmado em 9 de Dezembro desse ano pelo rei D. Duarte[2].

Assim se formou a Sereníssima Casa de Bragança. Era então a mais rica e importante de Portugal.

O duque D. Fernando I tomou parte na expedição de Tânger, onde foi condestável, sendo depois governador de Ceuta. O rei D. Afonso V lhe fez a graça de elevar Bragança à categoria de cidade.

O poder da Casa de Bragança veio a ser depois suprimido por D. João II. O Rei D. João II foi um homem cioso do seu poder e firme na convicção de o conservar. D. João II prendeu, julgou, num processo judicial muito mal explicado, e executou por degolação na Praça do Giraldo em Évora, D. Fernando II, o terceiro duque, sob acusações de traição e correspondência gravosa com o rei de Castela. Em consequência, as terras dos Duques foram anexadas aos bens da Coroa e o herdeiro da Casa Ducal, D. Jaime, de apenas 4 anos, foi desterrado para Castela.

O Rei D. Manuel I, sucessor de D. João II, era tio de D. Jaime de Bragança e, em 1500, convida-o a regressar à Corte, devolvendo-lhe os títulos e terras do ducado que o anterior rei retirara. D. Jaime ordenou a construção do Palácio Ducal de Vila Viçosa, que havia de se tornar numa das residências reais no século XVII. Mas este Duque não se limitou a levantar o Paço de Vila Viçosa. Remodelou diversas outras residências ducais - como é o caso dos castelos de Ourém e Porto de Mós, que foram restaurados por sua ordem e adaptados das suas funções militares a residências castelares.

D. João I, o sexto duque, casou com a princesa D. Catarina de Portugal e foi o pai do corajoso D. Teodósio II, que lutou na batalha de Alcácer-Quibir (1578) com apenas 10 anos. Entretanto, a Dinastia de Aviz entrava numa crise. Com o desaparecimento do Rei D. Sebastião nesse ano, o trono fora herdado pelo Cardeal D. Henrique, um homem idoso e sem descendência, devido ao seu voto de celibato. Ainda tentou pedir ao Papa que o dispensasse dos votos para poder casar e dar um herdeiro à Coroa, mas morreu antes de uma resposta. Quando D. Henrique morreu, o Rei Filipe II de Espanha tornou-se rei de Portugal como Filipe I, e o país perdeu a independência. Seguir-se-iam 60 anos de domínio espanhol, com três reis espanhóis - Filipe I, Filipe II e Filipe III.

Em 1640, as políticas astutas de Filipe III, no que toca a Portugal, tinham terminado. O país tinha impostos demasiado altos e o rei espanhol já não tinha a confiança dos nobres portugueses. Filipe III de Portugal era odiado em especial pelos mercadores e pequenos comerciantes, que se sentiam asfixiados pelos pesados impostos. Portugal encontrava-se à beira de uma revolução e novo rei tinha que ser encontrado. Logo se reuniu uma conjura de nobres que queriam a separação das coroas portuguesa e espanhola. Tinham de escolher, no rol de parentes afastados dos últimos reis de Portugal, um candidato que se adequasse aos seus requisitos. A escolha recaiu sobre D. João II, Duque de Bragança. O Duque de Bragança aceitou a chefia da rebelião e tornou-se Rei de Portugal a 1 de Dezembro de 1640, iniciando assim a quarta dinastia, ou dinastia de Bragança.

Depois da ascensão dos Duques de Bragança à coroa, o título de Duque de Bragança passou a ser atribuído ao herdeiro Presuntivo da coroa. Note-se que alguns príncipes, filhos secundogénitos, que ascenderam ao trono, como foi o caso de D. Pedro II, D. Miguel I, D. Luís I, ou D. Manuel II, não usaram o título.

Com o casamento de Maria II de Portugal com Fernando de Saxe-Coburgo-Gota, nasceu um novo ramo secundário, Bragança-Wettin, mas sendo a Casa de Bragança a principal.

Os bens da Casa de Bragança estiveram sempre separados dos da Casa Real, o próprio Rei D. João IV, por Carta de Lei, impôs a separação completa das duas administrações (a dos bens da Coroa e a dos bens da Casa de Bragança, que continuava a ser um património familiar, posto à disposição do herdeiro do Trono). Após o triunfo do liberalismo, em 1834, que aboliu os morgadios em Portugal, foi feita uma lei que criou um regime de excepção para a Casa de Bragança. Deste modo, a administração dos bens que constituíam o vínculo da Casa de Bragança transitava para o Príncipe Real quando este completava 21 anos, uma vez que o Príncipe que estivesse na situação de herdeiro da coroa, ostentava o título de Duque de Bragança.

Em 1 de Fevereiro de 1908, D. Carlos I foi brutalmente assassinado juntamente com o seu herdeiro, o Príncipe Real D. Luís Filipe, o 21.° Duque de Bragança. Foi sucedido por D. Manuel II até à implantação da República em 5 de Outubro de 1910, tendo embarcado na Ericeira para o exílio no Reino Unido dias depois.

Após a revolução de 1910, os bens da Casa de Bragança não transitaram para o Estado, considerando a República que esses bens seriam bens particulares da família Bragança, cuja administração pertencia a D. Manuel de Bragança, o rei exilado. No entanto, argumentando a velha questão dos adiantamentos feitos pelo Estado à Coroa (no reinado de D.Carlos), a República julgou que deveria ser a Casa de Bragança a liquidar esses valores. Pressionado porém pelo Governo Inglês, em 1915, o governo da República atribuiu a D. Manuel a livre administração de todo o património familiar.

Em 1915, D. Manuel II, no seu testamento, manifestou vontade de os seus bens particulares em Portugal ficarem à disposição do país. D. Manuel II não dispôs naturalmente dos bens da Casa de Bragança, destinados ao herdeiro do trono de Portugal e, como tal, não susceptíveis de disposição em testamento. Após a morte de D. Manuel, em 1932, as suas únicas herdeiras (a viúva, D. Augusta Vitória e a mãe, Rainha D. Amélia) renunciaram às suas heranças. O Estado Português, porém, considerando que D. Manuel II morrera "sem descendente, nem sucessor" no trono de Portugal, apropriou-se dos bens da Casa de Bragança constituído com esse património, e com o património privado do falecido monarca, a Fundação da Casa de Bragança.

O Panteão dos Duques de Bragança, em Vila Viçosa, abriga os restos mortais de diversos membros desta família; a maior parte dos monarcas desta dinastia foram sepultados no Panteão dos Braganças, numa das alas do Mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa.

Administração

A Casa de Bragança dividia-se, em termos de administração da justiça, em em quatro ouvidorias, com sedes em Vila Viçosa, Ourém, Barcelos e Bragança; apresentava dezoito alcaides-mores e quarenta e uma comendas da Ordem de Cristo e podia privar os comendadores de sua nomeação da mercê concedida, desde que deixassem o seu serviço sem causa justificada.

Em termos religiosos, os duques tinham a sua capela em Vila Viçosa, por breve do Papa Júlio III em 1534, isenta de jurisdição ordinária, pela bula do Papa Clemente VIII em 1601, tendo o seu deão, tesoureiro-mor, dezasseis capelães, etc., e assistiam aos ofícios divinos com o mesmo cerimonial que se usava com os reis.

Chefia

Foram seus Chefes, enquanto Casa Ducal de Bragança (de notar que, por tradição e pela importância da Casa de Bragança, os Duques têm os seus nomes numerados tal como os reis (ex. D. Teodósio I e D. Teodósio II)):

  • 1.º) D. Afonso I (1370-1461), filho ilegítimo de D. João I de Portugal, casa com D. Beatriz Pereira Alvim, filha do condestável D. Nuno Álvares Pereira.
  • 2.º) D. Fernando I (1403-1478), governador de Ceuta.
  • 3.º) D. Fernando II (1430-1483), executado por traição por ordem de D. João II, Rei de Portugal.
  • 4.º) D. Jaime I (1479-1532), jurado Príncipe herdeiro de Portugal provisório, constrói o palácio ducal de Vila Viçosa.
  • 5.º) D. Teodósio I (1520-1563).
  • 6.º) D. João I (1543-1583), casa com a Infanta D. Catarina, pretendente ao trono de Portugal.
  • 7.º) D. Teodósio II (1568-1630), presente na Batalha de Alcácer Quibir com apenas 10 anos de idade.

Foram seus Chefes, enquanto Casa Real de Bragança, todos os monarcas da quarta dinastia, até Manuel II de Portugal, extinguindo-se com a implantação da República.

Reinvindicações

A Revolução Liberal no século XIX fez surgir no País e na família real, duas correntes opostas: os liberais, fiéis a Pedro IV, e os miguelistas (ou legítimistas), seguidores de Miguel I, que foi derrotado e exiliado, banido do País, assim como os seus descendentes.

Mesmo quando ainda vigorava a Monarquia Constitucional em Portugal, os descendentes de Miguel I reivindicaram o trono português, bem como os seus títulos. Após a implantação da República, eles mantiveram a mesma posição. Miguel II de Bragança terá firmado o Pacto de Dover com Manuel II de Portugal (no exílio), em 1912, em que este último lhe terá deixado todos os direitos de sucessão ao trono português e a chefia da Casa Real Portuguesa, bem como o seu património.

Em 1950, a República Portuguesa revogou a Lei do Banimento, permitindo que os descendentes de Miguel I pudessem regressar ao país.

Desta linhagem, reinvindicaram a Chefia da Casa de Bragança:

Miguel II de Bragança

Era filho de Miguel I de Portugal e de Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg. Casou duas vezes, tendo 11 filhos:

Do matrimónio com Isabel de Thurn e Taxis, teve os seguintes filhos:

  1. Miguel Maximiliano de Bragança (1878-1923)
  2. Francisco José de Bragança (1879-1919)
  3. Maria Teresa de Bragança (1881-1945)

Do matrimónio em segundas núpcias, com Maria Teresa de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg, teve os seguintes filhos:

  1. Isabel Maria de Bragança]] (1894-1970)
  2. Maria Benedita de Bragança (1896-1971)
  3. Mafalda de Bragança (1898-1918)
  4. Maria Ana de Bragança (1899-1971)
  5. Maria Antónia de Bragança (1903-1973)
  6. Filipa de Bragança (1905-1990)
  7. Duarte Nuno de Bragança (1907-1976)
  8. Maria Adelaide de Bragança (1912-)

Tendo já falecido Francisco José de Bragança e Miguel Maximiliano de Bragança renunciado os seus direitos, Miguel II de Bragança renunciou, em 1920, a favor de Duarte Nuno de Bragança.

Duarte Nuno de Bragança

Era filho de Miguel II de Bragança e de Maria Teresa de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg.

Do matrimónio com D. Maria Francisca de Orleães e Bragança, teve os seguintes filhos:

  1. Duarte Pio de Bragança (1945-)
  2. Miguel Rafael de Bragança (1946-), reinvindica o título de Duque de Viseu
  3. Henrique Nuno de Bragança (1949-), reinvindica o título de Duque de Coimbra

Após a sua morte em 1976, os seus direitos de pretensão passaram para o seu filho Duarte Pio de Bragança.

Duarte Pio de Bragança

Filho de Duarte Nuno de Bragança e de Maria Francisca de Orleães e Bragança. Casou em 13 de Maio de 1995, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, com Isabel de Herédia (Lisboa, 22 de Novembro de 1966 -).

Do matrimónio com Isabel de Herédia, teve os seguintes filhos:

Duarte Pio de Bragança é um dos actuais pretendentes ao trono português e à chefia da Casa Real Portuguesa.

Referências

  1. Ventura Ledesma Abrantes, O património da Sereníssima Casa de Bragança em Olivença, Lisboa, Edição de Álvaro Pinto, 1954, p. 27
  2. Provas da História Genealógica da Casa Real, tomo 3º, p. 518