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Massacre do Carandiru
Massacre do Carandirú é a denominação popular da ação policial cujo objetivo foi a contenção de uma rebelião de presos na Casa de Detenção, em São Paulo (Brasil) ocorrida em 2 de outubro de 1992.
Índice
Os fatos
A Casa de Detenção, dividida em pavilhões abrigava, à época 7.257 presos, mais que o dobro da sua capacidade. Cerca de 2.700 estavam abrigados no Pavilhão 9, onde surgiu um conflito entre detentos de facções rivais.
Com a situação incontrolável, a direção da Casa de Detenção chamou a Polícia Militar que, após negociações frustradas, viu como única opção a invasão da penitenciária. Ao final desta operação, 102 presos morreram a tiros e 9 em decorrência de facadas – desferidas entre desafetos internos.
A repercussão
A rebelião e a conseqüente ação policial mobilizaram a opinião pública. O episódio desfraldou as mazelas do sistema penitenciário brasileiro, com suas superlotações e condições degradantes de sobrevivência dos presos, que amontoados muitas vezes sem distinção da gravidade do delito cometido pelo individuo, carentes das mínimas condições de higiene, tornam-se alunos em eficientes escolas do aperfeiçoamento da criminalidade, ao contrário de seu teórico papel da re-socialização.
As conseqüências
Movimentos de direitos humanos puseram-se em ação contra a matança dos presos. Políticos e autoridades criticaram a ação policial e prometeram mudanças e melhorias no sistema penitenciário, com o anuncio de medidas como a construção de mais unidades de detenção.
As causas estruturais e a realidade não sofreram a análise que merecem: O sistema jurídico brasileiro, moroso, ineficiente, o sistema carcerário por vezes corrupto, sem ordem e disciplina rígida. Presos com penas cumpridas permanecendo detidos e a força policial sub-aparelhada e sem êxito na sua ação preventiva, favorecendo a proliferação do crime.
Instaurou-se processo pelo Ministério Público. Segundo a denúncia da promotoria, os seguintes comandos policiais atuaram no pavilhão 9:
- Batalhão de Choque - no primeiro e segundo andares.
- Comando de Operações Especiais – no terceiro andar.
- Grupo de Ações Táticas Especiais ( GATE ) – no quarto andar.
Ao início foram denunciados 130 policiais militares à Justiça. O número, contudo, foi caindo ao longo dos anos, devido à prescrição de muitas das acusações, classificadas como o crime de lesão corporal. Até outubro de 2012, reduziu-se para 79 a quantidade de policiais militares a responder pelo pelo massacre.
Em setembro de 2012, a Justiça de São Paulo decidiu marcar a data do julgamento de 28 policiais militares envolvidos na chacina, que devem ir a júri popular em 28 de janeiro de 2013. A decisão foi do juiz José Augusto Nardy Marzagão, da Vara do Júri de Santana (Bairro de São Paulo). O processo será julgado em etapas, devido ao grande número de réus envolvidos. A data do julgamento dos outros policiais acusados pelo crime, até outubro de 2012 ainda não tinha sido agendada.
A promotoria, até o presente arrolou 75 testemunhas, das quais 22 são agentes penitenciários, um é ex-diretor da Casa de Detenção e os demais são detentos sobreviventes ao massacre.
A defesa arrolou 10 testemunhas, entre elas os tres magistrados que acompanharam as negociações com os detentos, o então Secretário da Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, e o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho.
O comandante da invasão, Coronel Ubiratan Guimarães foi acusado pelo Ministério Público da autoria de 102 homicídios e 5 tentativas de homicídio. Foi condenado em 2001 pelo 1º. Tribunal do Júri de São Paulo a 632 anos de prisão. Em decorrência de respostas inconsistentes dos jurados aos quesitos formulados pelo juiz, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a condenação em 2006
O coronel Ubiratan Guimarães tinha sido eleito deputado estadual em 1997, ganhando direito a foro especial, o que exigiu o desmembramento do processo. A vitória eleitoral de Ubiratan Guimarães demonstra o descrédito da população na segurança e na justiça brasileiras. A sua eleição transformou-se no protesto às mazelas das instituições brasileiras. Cansados da injustiça aprovaram as medidas eficientes e definitivas tomadas para a solução dos problemas daquele momento, embora conscenciosos de que aquela malfadada operação não poderia, em um Estado de Direito, ser aplaudida como uma ação com os resultados pré-concebidos.
Em abril de 2000, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou oficialmente o episódio como um massacre, o que significa que o Brasil ainda poderia ser levado a julgamento em cortes internacionais em função do caso
A demolição da Casa de Detenção
Em setembro de 2002, a Casa de Detenção, a maior da América Latina, ( aproximadamente 170.000 detentos passaram pelo presídio em 46 anos ) foi desativada. No local foi construído um parque público com áreas de lazer e cultura.
Referências
- http://veja.abril.com.br/blog/acervo-digital/crime/sem-punicoes-massacre-do-carandiru-completa-vinte-anos/
- Jornal "O Estado de São Paulo" - O massacre do pavilhão 9 - pág A3 - 02/10/2012.
