Ensino doméstico

Palestra do praticante do ensino doméstico Gustavo Bragatto Abadie, pastor na Comunidade Evangélica Livre de Porto Alegre, e da esposa dele, Camila Hochmüller Abadie

Ensino doméstico ou Ensino domiciliar (do inglês Homeschooling) é crime no Brasil, previsto no artigo 246 do Código Penal e ocorre quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir a educação primária de seu filho. A criminalização da conduta tem como principal objetivo coibir a prática e garantir que toda criança tenha direito à educação.

A Desescolarização, chamado em inglês de Unschooling, é um dos métodos do ensino doméstico, um movimento contrário à ideia de que adquirir conhecimento dentro da escola é a única maneira de chegar ao sucesso profissional. Adeptos do conceito valorizam oportunidades educacionais ocorridas fora da escola, em casa, na comunidade, na Internet, em qualquer lugar. Criado na década de 1970, o termo incentiva a exploração das atividades domésticas realizadas pelas crianças, assim como sua curiosidade a respeito de qualquer tema, os livros que lê e até mesmo seus jogos preferidos.

No Brasil o ensino é obrigatório entre os 4 e 17 anos. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O artigo 1.634 do Código Civil Brasileiro diz que compete aos pais, quanto aos filhos menores, dirigir-lhes a criação e a educação. O artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. E o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

Segundo parecer do Conselho Nacional de Educação, a adoção da educação domiciliar dependeria de manifestação do legislador, que viesse a abrir a possibilidade, segundo normas reguladoras específicas. Em função da imposição legal à matrícula dos filhos, o próprio Poder Público, inclusive o Ministério Público, pode compelir judicialmente a matrícula de menores de idade em instituições de ensino. Além disso, os pais podem ser processados criminalmente por não levarem os filhos à escola, pelo crime de abandono intelectual, tipificado no art. 246 do Código Penal.

O ensino doméstico também é proibido em países como a Alemanha e a Suécia. A criminalização auxilia o combate à evasão escolar, um problema social comum no Brasil.

Na Alemanha tirar as crianças de determinadas aulas também é ilegal. O objetivo do governo alemão é suprimir a existência das Parallelgesellschaften (sociedades paralelas) baseadas em convicções filosóficas separadas por meio do sistema educacional.

O objetivo do Homeschooling é proteger os adultos da indiscrição das crianças.

Gustavo Bragatto Abadie e Camila Hochmüller Abadie

Gustavo Bragatto Abadie é uma olavete evangélica, casada com Camila Hochmüller Abadie, que se apresenta na internet como presidente da Associação Pró-Família do Rio Grande do Sul.

CNPJ	Razão social	Data de abertura	Quadro Societário
07.753.174/0001-74	Gustavo Bragatto Abadie - ME Nome fantasia: Gustavo Abadie Empreendimentos	21/12/2005	Natureza jurídica: Empresário Individual A natureza jurídica não permite o preenchimento do Quadro de Sócios e Administradores
08.773.734/0001-15	Instituto Podium	17/11/2006	Nome: Gustavo Bragatto Abadie Qualificação: Diretor

O nome de Gustavo Bragatto Abadie aparece no Quadro de Sócios e Administradores do Instituto Podium, que assinou, em 31 de janeiro de 2008, um convênio com a Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul.

Caso Julio Severo

O cidadão identificado pelo pseudônimo Julio Severo, autor do livro O Movimento Homossexual, da Editora Betânia, teria fugido do Brasil em março de 2009 para escapar do Ministério Público Federal. Ao alegar como motivo para sua fuga tão somente a sua militância antigay, Julio Severo falta com a verdade. O pior de tudo é que boa parte de seus defensores, de forma precipitada, compraram essa mentira e passaram recibo de ingenuidade. Mas fontes de seu convívio pessoal relatam que, em verdade, seus problemas com a lei começaram quando um de seus filhos passou a apresentar comportamento estranho na escola onde estudava em Niterói, no Rio de Janeiro, replicando o mesmo pensamento ultraconservador do pai nas atividades escolares.

Saiba mais:

• Condenado pela Justiça, casal de MG mantém filhos fora da escola. G1, 16 de fevereiro de 2011.
• Missionário americano que hospedou Julio Severo em sua residência quebra o silêncio e conta como foi a sua convivência com o blogueiro fundamentalista. Genizah, 16 de agosto de 2013.